O ex-vereador Sandro Maia move uma ação para reconhecer a inexistência da sentença final que cassou o mandato dele. Ele solicita a concessão de uma tutela provisória de urgência, em caráter liminar, para suspender imediatamente a eficácia da sentença.
Maia deseja recuperar o pleno exercício dos direitos políticos e ser reconduzido ao cargo de vereador para a legislatura de 2020-2024, até o julgamento definitivo da ação.
Em fevereiro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu, de forma unânime, cassar o mandato do vereador, confirmando a decisão proferida em setembro de 2021. O tribunal determinou o afastamento imediato de Maia da CMM.
Maia e Gilmar Nascimento
O embate entre Gilmar Nascimento, suplente que assumiu como parlamentar, e Sandro Maia está relacionado à disputa pela vaga na Câmara Municipal de Manaus, com Maia buscando reverter a cassação de seu mandato e Nascimento defendendo sua permanência no cargo. O caso está em tramitação na Justiça Eleitoral e aguarda o julgamento definitivo da ação.
O ex-vereador busca a declaração de nulidade de todos os atos decisórios praticados na Ação de Investigação Judicial Eleitoral e o reconhecimento da decadência, extinguindo a AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) em questão. Ele busca também sua recondução definitiva ao cargo e a restituição de todos os seus direitos políticos.
CSU e gabinete de Gilmar Nascimento
Assessores e ex-funcionários do gabinete do vereador Gilmar Nascimento (sem partido) estariam por trás de um suposto esquema de enriquecimento ilícito envolvendo o Arraial do Centro Social Urbano (CSU) do bairro Parque Dez de Novembro, zona centro-sul de Manaus, de acordo com denúncias apresentadas pelo vereador Rodrigo Guedes (Podemos).
O vereador chegou a entrar com uma representação no Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE-AM) contendo informações sobre possíveis irregularidades na exploração do festival.
