O Ministério Público do Amazonas (MPAM) intimou o prefeito de Humaitá, José Cidenei Lobo do Nascimento, conhecido como Dedei Lobo, a apresentar informações sobre a doação ilegal de imóvel público e locação de imóvel para a instalação de escola de educação infantil próximo de uma unidade prisional.
O prefeito tem 20 dias para esclarecer sobre a escola, o MP investiga, ainda, a ausência de procedimento licitatório e a ilegalidade decorrente da não prestação de informações públicas ao órgão. A abertura do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MP, nessa segunda-feira (12).
O documento, assinado pelo promotor Weslei Machado, requisita a “cópia dos autos do Processo n. 820/2023, relacionado à Dispensa n. 5/2023-D” e a “cópia do processo e de quaisquer documentos relativos à alienação que gerou a emissão do Título Definitivo n. 7561” do imóvel.
Ainda de acordo com os documentos, o promotor afirma que as crianças e adolescentes ficam expostas a “local que abriga criminosos, com registro de fuga de presos, de arremesso de substâncias entorpecentes e de presença de traficantes em suas imediações, identificamos outros ilícitos, como a locação de um imóvel construído em terreno doado pelo Município de Humaitá e sem alvará de construção”.
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