O Supremo Tribunal Federal negou, nesta quarta-feira (7/06), um habeas corpus que pedia a soltura do prefeito de Borba, Simão Peixoto. O político está preso desde o dia 29 de maio e é suspeito de chefiar uma organização criminosa no município. O Superior Tribunal de Justiça já havia negado um pedido de liberdade para Peixoto.
Simão é um dos alvos da ‘Operação Garrote’, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público, que investiga a criação da organização. Segundo o MP, Peixoto cometia fraudes em licitação, lavagem de dinheiro e corrupção ativa e passiva, na prefeitura.
O pedido
No pedido feito à Corte, os advogados também pediram que Simão fosse voltasse a exercer as funções de prefeito de Borba. No entanto, para o ministro Luiz Fux, que analisou o pedido, o Habeas Corpus não seria a medida cabível para isso.
“Em relação ao pedido de que ‘seja suspensa a medida cautelar de suspensão do exercício das suas funções públicas imposta em seu desfavor, dando-se ciência desta decisão à Câmara de Vereadores do Município de Borba’, observo que a natureza deste ponto da pretensão não é cognoscível. É que o bem jurídico tutelado pelo Habeas Corpus é a liberdade de locomoção e tem como pressupostos constitucionais a sua efetiva vulneração, ou ameaça de lesão, em razão de ilegalidade ou abuso de poder”, explicou o ministro.
O magistrado também explicou que, ainda que negado, um outro pedido de HC tramita no STJ. Logo, o pedido não poderia ser analisado pelo STF.
Relembre o caso
O prefeito Simão Peixoto, a primeira-dama Aldine Mirella de Souza e outras nove pessoas, dentre parentes, servidores públicos e empresários, tiveram mandado de prisão expedido no dia 24 de maio, por suspeita de desviarem, juntos, mais de R$ 29 milhões dos cofres públicos.
A Operação ‘Garrote’ aponta indícios de um esquema de fraude em procedimentos licitatórios em pelo menos 13 contratos da gestão municipal. O prefeito e parentes eram tidos como principais beneficiários. Simão Peixoto e a esposa se entregaram à polícia no dia 29 de maio, após serem considerados foragidos por seis dias.
