Após ter a prestação de contas da campanha de 2022 desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o vereador Gilmar Nascimento (Sem partido) ainda precisa devolver ao Tesouro Nacional o valor de R$ 12.682,10, referente a irregularidades detectadas na prestação, como atraso na entrega de relatórios financeiros e ausência de extratos bancários. As contas do parlamentar foram julgadas no mês de março.
Mesmo após a desaprovação, Gilmar apresentou recursos na tentativa de reverter a decisão da Corte Eleitoral, mas todos foram rejeitados. O político concorreu a uma vaga de deputado estadual no pleito passado, recebendo apenas 4.527 votos, ocupando assim a 84ª posição, entre todos os candidatos ao mesmo cargo no estado.
O processo que trata das contas do ex-candidato ‘transitou em julgado’ no último dia 30, ou seja, o julgamento é definitivo na instância local. A certidão que trata sobre a situação definitiva da prestação está disponível para pesquisa pública no sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
De acordo com o voto da relatora do processo, a vice-presidente e corregedora do TRE, desembargadora Carla Reis, o montante de mais de R$ 12 mil deveria ser recolhido ao Tesouro Nacional, no prazo de cinco dias contados do ‘transitado em julgado’, em obediência à legislação eleitoral – o que significa que o tempo para a devolução expirou na segunda-feira (5/6).
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