O ministro Dias Toffoli deferiu uma liminar suspendendo a eleição de membros da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Tocantins para o biênio 2025/26. O movimento ascende uma alerta para o processo de eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Amazonas, que foi antecipada nos mesmos moldes que em Tocantins.
Na Aleam, o deputado Roberto Cidade (União) foi reeleições antecipadamente no início deste ano. A decisão de Toffoli será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Argumentos
O PSB-TO ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de medida cautelar contra emenda à Constituição de Tocantins que fez alteração para estabelecer que as eleições da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado acontecessem de forma concomitante para o primeiro e segundo biênios.
A sigla argumenta violação dos princípios democrático e republicano, por tratar de antecipação indevida das eleições para o segundo biênio da legislatura, o que comprometeria a periodicidade e a contemporaneidade do processo de escolha da Mesa.
Aleam
No caso da Aleam, não houve nenhum pedido de Ação Direta de Inconstitucionalidade por razões de Roberto Cidade (União) não possuir nem se quer um único opositor. Até mesmo o único opositor do governador Wilson Lima (União) na Casa, Wilker Barreto (Cidadania) está de acordo com a antecipação da eleição do presidente.
Veja decisão na integra
LiminarToffoli