Após os casos de violência escolar que assombraram o país e a capital amazonense em abril deste ano, as casas legislativas do Amazonas ainda não apresentaram providências sobre o assunto. Na última segunda-feira (08/05), outro sinistro envolvendo alunos da rede estadual de ensino voltou a acontecer e tanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM), quanto a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), ambas com Projetos de Leis em tramitação sobre o tema, nem mesmo apresentaram proposta em trâmite de prioridade.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) possui pelo menos dois PL’s em tramitação voltados para a violência escolar. Em fase de tramitação entre comissões, um dos projetos chega a citar treinamento de segurança a professores e ronda periódica da polícia militar nas escolas.
“Para combatermos a violência nas escolas precisamos atuar em duas frentes: a segurança física e o acompanhamento psicológico/pedagógico, como forma de prevenir casos como esse que aconteceu. A Projeto de Lei Escola Segura foi algo que pensei como forma de levar aos alunos conscientização sobre o momento que vivemos.”, cita o vereador Capitão Carpê, que também é autor de um PL sobre segurança armada e desarmada nas escolas.
Apesar das propostas, de acordo com a comunicação do vereador, os projetos de lei na Câmara voltados para o tema de segurança nas escolas ainda estão em fase de tramitação e devem passar por comissões.
- Aleam
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a preocupação com a violência escolar no estado foi alvo de pelo menos três parlamentares na Casa, além do próprio presidente Roberto Cidade (União) que tem dois PLs em trâmite tratando sobre o tema.
De acordo com o SAPL da Casa, Roberto Cidade propôs, em conjunto com outros parlamentares, um PL que estabelece normas gerais sobre segurança nas escolas. Além de parcerias de cunho público/privada, o projeto de lei propôe que agentes de segurança presentes nas escolas devem ter treinamento físico e psicológico para tratamento com o público.
O PL também ainda está em fase de tramitação de acordo com o SAPL da Aleam. No último dia 11 de abril, o próprio presidente da Casa, propôs aos colegas do parlamento que realizassem um compilado de propostas conjuntas em um só documento a respeito do tema.
A reportagem solicitou da Aleam um levantamento sobre quantos parlamentares teriam proposto projetos de lei voltados para violência escolar, mas não obteve resposta.
Em protocolo regimentar, a proposição de urgência deve ser de iniciativa do Executivo, do Judiciário, do Ministério Público ou da Mesa diretora da Casa. Para tramitar neste regime, a proposição deve tratar de matéria que envolva a defesa da sociedade democrática e das liberdades fundamentais.
Veja PLs sobre violência escolar congelados na integra
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