O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga o Supermercado DB por suposta prática abusiva e má prestação de serviço ao colocar à venda de produtos impróprios ao consumo. Uma portaria publicada no Diário Oficial do MPAM dessa quarta-feira (10/05), diz que a apuração será conduzida pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor.
De acordo com a determinação da Promotora de Justiça, Sheyla Andrade dos Santos, o MPAM vai adotar as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis, com base na legislação que compõe o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
O MP soube do caso após denúncias realizadas a promotoria. Segundo a lei são considerados produtos impróprios ao consumo, aqueles cujos prazos de validade estejam vencidos; os deteriorados e alterados.
Ainda segundo o órgão de fiscalizaçãp, caso confirmada os ítens investigados, o DB deve responder pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
Veja na integra
