A reitora da Fametro e ex-candidata ao cargo de primeira suplente ao Senado do candidato Arthur Neto (PSDB), Maria do Carmo Seffair Lins de Albuquerque, pediu ao Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) o parcelamento da multa eleitoral de R$ 75 mil por calúnia.
O despacho foi publicado na edição nº 68, do Diário Oficial da Justiça Eleitoral Amazonense.
A defesa de Maria do Carmo requeriu a aplicação do disposto no inciso III do § 8º do art. 11 da Lei nº 9.504/1997 que autoriza o pagamento das multas eleitorais em até 60 meses.
No caso da ex-suplente de Arthur Neto, a dívida deverá ser dividida em 11 vezes. A primeira parcela vence na próxima segunda-feira, 24.
Entenda o caso
Na campanha eleitoral de 2022, Maria do Carmo publicou em seus perfis nas redes sociais um vídeo com informações enganosas e caluniosas contra Omar Aziz (PSD).
Na época, o senador era candidato à reeleição pela coligação “Em Defesa da Vida Federação Brasil da Esperança” e ganhou da Corte Eleitoral o direito de resposta.
Veja na íntegra o documento:
