Vereador Elan Alencar, na bancada do Portal AM Hoje – Reprodução, seu perfil no Facebook
O vereador Elan Alencar (Pros) foi notificado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) por usar parte da Cota para Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap) com publicidade em favor da própria empresa, a J. E. da Silva Publicidade. O MPE instaurou o Inquérito Civil nº 06.2023.00000146-3 para apurar o fato.
O despacho da notificação pode ser encontrado na edição do Diário Oficial do MP, da última sexta-feira (14/04). Entre março de 2021 e setembro de 2022, os gastos variavam de R$ 3,9 mil a R$ 14.250,00.
A empresa J. E. tem o nome fantasia Jornal e Portal AM Hoje, fundada em 6 de novembro de 2008, sob CNPJ 31.947.640/0001-37, localizada na rua Edgar Allan Poe, nº 106, bairro Cidade Nova, Loteamento Monte Sinai na zona Norte de Manaus. No quadro de sócio e administradores não consta o nome de representante legal, mas na biografia atual do vereador no site da Câmara ele é apontado como “fundador e administrador do jornal e portal AM Hoje”.
O Ministério Público
O Ministério Público requisitou do gabinete do parlamentar a prestação de contas referente à Ceap no período de março de 2021 a setembro de 2022. Em pesquisa no portal da transparência da CMM, o valor gasto pelo presidente da Comissão de Saúde da Câmara para o seu próprio Portal foi de R$ 168.552,75 no período investigado.
O órgão ainda solicita informações e documentos sobre a empresa da Junta Comercial do Estado do Amazonas e da Superintendência Regional do Trabalho no Amazonas.
A Lei número 437/2016, que regulamenta a Ceap, também chamada de cotão, diz que não será admitida a utilização da cota para ressarcimento de despesas relativas a bens fornecidos ou serviços prestados por empresa ou entidade da qual o proprietário ou detentor de qualquer participação seja o Vereador ou parente seu até o terceiro grau.
A instauração do I.C acontece após a Notícia Fato 01.2022.00005763-2 não obter resposta do parlamentar mesmo com o envio do Ofício nº 0463/2022/79 encaminhado no dia 15/12/2022 para esclarecimentos sobre a suposta prática.
Veja na integra
Vereador nega ser dono da empresa
Apesar da notificação do Ministério Público e da sua própria biografia no quadro da Câmara Municipal de Manaus, o vereador nega o seu envolvimento no quadro de sócios do Portal AM Hoje ou fazer parte do jornal. Em nome o vereador afirma que como não tem seu nome envolvido, não tem irregularidade na contratação dos serviços.
“O vereador Elan Alencar (DC) informa que nunca fez parte do quadro de funcionários ou de sócios do Jornal e Portal AM Hoje, não tendo seu nome envolvido em nenhuma das atividades financeiras ou de prestação de serviço da empresa. Assim, não havendo nenhuma irregularidade na contratação dos serviços.
Quadro social da empresa
