Três parlamentares amazonenses estão entre os deputados federais que defendem, no Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que anistia partidos políticos que não prestaram contas à Justiça Eleitoral sobre as cotas financeiras destinadas às candidaturas femininas e negras, nas eleições de 2020.
A PEC 9/2023, de autoria do deputado federal Paulo Magalhães (PSD-BA), teve a adesão dos deputados amazonenses Átila Lins (PSD), Capitão Alberto Neto (PL) e Sidney Leite (PSD).
Com a PEC, os parlamentares tentam salvar seu próprio partido. Até agora, 184 deputados já assinaram a petição. PP, PL, PSD, União Brasil, Republicanos, PSDB, MDB, PV, Podemos, PSOL, Avante, PT e PDT estão entre os partidos que participam da articulação. Atualmente, a proposta aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Fazem parte dessa articulação tanto aliados do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quanto do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre outros parlamentares. Na Câmara, os líderes do governo, José Guimarães (PT-CE), e da oposição, Carlos Jordy (PL-RJ), estão entre os que apoiam a iniciativa.
Repúdio
O Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – um movimento social que reúne mais de 70 entidades do país, com sede em Brasília – divulgou um manifesto contra a iniciativa da Câmara dos Deputados e apontou que a emenda vai dar a maior anistia da história a irregularidades eleitorais cometidas por partidos políticos. O movimento afirma que a medida é inconstitucional. Para o MCCE, o congresso está legislando em causa própria e contraria o interesse da sociedade.
