O Ministério Público do estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação para apurar um suposto superfaturamento na construção de um prédio para a Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (SEMAP) em Iranduba. O inquérito pode ser consultado na edição do Diário Oficial Eletrônico do órgão da última quinta-feira (23/03).
Para a abertura do inquérito, são considerados os autos do art. 5°, da Lei n.° 7.347/85, que atribui “legitimidade ao Ministério Público para propor a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor e direitos de valor a qualquer interesse coletivo, por infração da ordem econômica”, cita a peça.
De acordo com o Promotor de Justiça, Leonardo Abinader Nobre, as obras em torno do prédio da secretaria custaram mais de meio milhão de reais e, além de enfrentarem suposto superfaturamento, estariam com prazo de entrega vencidos. Ou seja, além do sobrepreço, as obras nem chegaram a cumprir o prazo estabelecido.
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