Integrante do Programa de Aprimoramento da Qualidade da Regulação Brasileira (QualiREG), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) recebeu, nesta sexta-feira (10/03), a visita técnica do coordenador e da consultora do programa que estão contribuindo para o fortalecimento da qualidade regulatória dos processos desenvolvidos pela autarquia estadual.
O coordenador de auditoria de regulação da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Roberto Ruchiga, e a consultora do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Janaína Penalva, foram recebidos pelo diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, e pela chefe da Assessoria de Inteligência e Tecnologia (Asitec), Michele Brito.
O gestor da Agência Reguladora explicou que se associar ao QualiREG foi fundamental para o aprimoramento dos procedimentos regulatórios. A parceria em questão iniciou em maio de 2022, e desde lá os técnicos da Arsepam estão recebendo consultorias em áreas de qualidade, análise de impacto e avaliação de resultados regulatórios.
“As ações visam o fortalecimento da Agência Reguladora, a estruturação do seu quadro técnico e o processo de expansão para os outros municípios do estado do Amazonas. O QualiREG veio em um momento oportuno. Algumas ações oriundas desse programa já estão frutificando na nossa regulação amazonense. Para este ano de 2023, outras iniciativas serão consolidadas nesse caminho de fortalecer e reestruturar a Arsepam”, disse Rufino Júnior.
O coordenador do QualiREG, Carlos Roberto Ruchiga, explicou que o programa busca identificar em todo o país e nas melhores práticas internacionais, iniciativas que venham aperfeiçoar o desempenho e a qualidade da regulação das agências brasileiras.
“Há muitas perspectivas para a implementação dessas boas práticas, como a Consulta Pública, Audiência Pública e o aumento da participação social no processo decisório da Agência. Esse é um primeiro foco, mas pensando também em ações futuras, podemos trazer iniciativas para o aprimoramento de processos de fiscalização”, adiantou Ruchiga.
A consultora Janaína Penalva explicou que veio a Manaus para conhecer a realidade da regulação no sentido de identificar possibilidades, problemas e oportunidades para aumentar a qualidade dos processos da perspectiva da transversalidade de raça e gênero.
“A nossa presença aqui na Arsepam foi um momento de diálogo produtivo em relação ao transporte, às dificuldades que as populações vulneráveis e as mulheres enfrentam, principalmente no transporte aquaviário, que é algo que a Agência faz e é muito local, algo que os outros estados não vivenciam”, pontuou.
Ainda, de acordo com ela, a ideia da conversa foi sensibilizar e aprimorar uma regulação que “considere que a usuária, a pessoa afetada lá na ponta, tem necessidades diferentes, e agência pode ser um grande agente para melhorar a vida das pessoas em termos de cidadania e de acesso a direitos”, concluiu Janaína.
Sobre o assunto direito da mulher, o diretor-presidente da Arsepam informou que um Termo de Cooperação Técnica entre a autarquia estadual e a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) deve ser firmado em breve, tendo como foco ações conjuntas de controle, fiscalização e orientação que reforçarão a rede de proteção estadual.
Saiba mais
O QualiREG é um programa da CGU, em parceria com o PNUD e o Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS, do inglês United Nations Office for Project Services), e oferece às agências a possibilidade de contar com consultorias especializadas, oficinas de capacitação para dirigentes e colaboradores, além de disponibilizar um seminário e um manual de boas práticas regulatórias, ao final de ano. As atividades são custeadas com recursos federais e não implicam custos diretos às entidades participantes.
Os assuntos que deverão ser abordados na consultoria se referem, especificamente, a mecanismos e instrumentos voltados à qualidade regulatória, de acordo com a legislação brasileira e referências nacionais e internacionais.
