Manaus,5 de novembro de 2024

TJAM pede urgência na ALEAM em proposta para aumentar salários de magistrados

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) encaminhou um anteprojeto de lei que garante o aumento dos salários dos magistrados do órgão até 2025. O texto, enviado pela presidente do tribunal, desembargadora Nélia Caminha Jorge, pede urgência na tramitação.

A proposta chegou à Aleam na última quarta-feira (08/02) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para anular leis estaduais que permitem que os desembargadores aumentem os próprios salários.

Na justificativa, a desembargadora considera o aumento concedido pelo Congresso Nacional aos ministros do STF no final de 2022.

Reajustes

De acordo com a proposta do TJAM, a partir de abril deste ano, o salário dos desembargadores saíra de R$ 35.462,22 para R$ 37.589,96. Em 2024, os valores serão atualizados para R$ 39.717,69 e, em 2025, para R$ 41.845,49.

Também haverá atualização nos salários de juízes de Direito de entrância final e juízes de entrância inicial e substitutos de carreira. Os valores chegam a R$ 39.753,21 e R$ 37.765,55, respectivamente, em 2025.

Veja documentos na integra

TJAM reajuste

 

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