O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) abriu um inquérito de investigação contra o prefeito do município de Manaquiri, Jair Souto, por suspeita de fraudes em licitações. Jair teria contratado a empresa de um vereador da cidade por dispensa de licitação para transporte fluvial.
De acordo com os documentos oficiais, para abertura do inquérito o promotor Flávio Mota considerou a Constituição Federal no que diz respeito à contratações públicas. Toda contratação necessita passar por um processo de licitação de acordo com a lei Lei nº 8.666/93.
Jair Souto firmou contrato com o então vereador Altemir Magalhães em 2017 para as necessidades fluviais da Secretaria Municipal de Produção Rural e Abastecimento (SEMPRA). O contrato foi realizado com dispensa de licitação.
Ao Ministério Público a empresa do vereador teria confirmado que fornece transporte fluvial para a secretaria nas atividades voltadas para a assistência técnica e organização dos produtores rurais da cidade. No inquérito, o promotor solicita ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) que informe à promotoria, em um prazo de 10 dias, detalhes sobre as contas do prefeito referente a 2017.
