O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) multou o vereador Elissandro Bessa (Solidariedade), em R$ 5 mil, por propaganda eleitoral irregular na campanha para Senado nas eleições de 2022. A denúncia partiu do ex-prefeito de Manaus, que também foi candidato, Arthur Neto (PSDB).
A publicação consta no Diário Oficial do Tribunal Eleitoral desta segunda-feira (23/01). Os dois candidatos foram derrotados no pleito, que teve a reeleição do senador Omar Aziz (PSD).
De acordo com a decisão, o juiz auxiliar da propaganda, Luis Felipe Avelino Medina, em harmonia com o Ministério Público Eleitoral (MPE), julgou procedente a representação, uma vez que a propaganda eleitoral não apresentava os requisitos legais previstos na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições).
A propaganda – alvo da ação – foi veiculada na televisão no período da tarde do dia 31 de agosto de 2022 e estava sem a os nomes dos candidatos suplentes que faziam parte da chapa majoritária.
O texto revela que, anteriormente, o MPE não havia aceitado a representação, mas a parte autora recorreu e, posteriormente, a ação foi aceita pelo TRE, que julgou a propaganda fora dos padrões exigidos pela legislação eleitoral.
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