O Comando Militar da Amazônia (CMA) cedeu o prédio para que manifestantes acampados na porta do quartel guardassem pertences e recebeu individualmente os integrantes do ato golpista para uma reunião particular, antes da Polícia Militar cumprir a ordem do STF para pôr fim aos acampamentos de bolsonaristas radicais, na última segunda-feira (9/01). Apesar do processo estar em sigilo por inventigações em curso, o Ministério Público Federal confirmou que encaminhou um ofício com urgência para o ministro Alenxandre de Moraes informando a postura das forças armadas no Amazonas.
A informação sobre a utilização do prédio consta em documentos da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas e da Procuradoria-Geral do Estado enviados à casa Civil e ao Judiciário logo após o cumprimento da ação pela PM.
A retirada dos manifestantes ocorreu logo após a ordem do STF e da 1ª Vara Federal do Amazonas, que também determinou o fim do acampamento.
No documento, a Secretaria de Segurança afirmou que o Comando da Amazônia:
- participou de duas reuniões do gabinete de crise; disponibilizou, para quem solicitou, espaço para guarda temporária de material usado no manifesto;
- realizou negociação de maneira individual e dentro do quartel (diferente do que foi tratado em reunião, quando seria em conjunto com a PM).
- Em outra manifestação, a Procuradoria reforça o descumprimento e informa à 1ª Vara Federal que “não houve qualquer auxílio das Forças Armadas à Polícia Militar para cumprimento da missão”.
Nota do MPF-AM
Na ação civil pública nº 1026630-45.2022.4.01.3200, ajuizada ainda em novembro, foi proferida a decisão que determinou o desmonte do acampamento na última segunda-feira (9). O processo segue tramitando na 1ª Vara Federal do Amazonas.
No âmbito do processo, o MPF ainda pediu ao juízo da 1ª Vara Federal a comunicação, com urgência, do possível descumprimento das medidas determinadas na ADPF 519/DF por parte do Comando Militar da Amazônia, após a Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) informar a ausência de cooperação do CMA durante as ações de dispersão das manifestações antidemocráticas localizadas nas imediações da organização militar, conforme narra manifestação do MPF anexa.
No âmbito criminal, há apuração tramitando em sigilo, razão pela qual não é possível repassar outras informações, nem conceder entrevista a respeito do assunto.
