O Prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes (PT), está sendo alvo de uma Ação Civil Pública (ACP) do Ministério Público do Amazonas por Improbidade Administrativa, por falta de pagamento de contas de energia elétrica do município.
Movida pela Promotoria de Justiça de Urucurituba, hoje (09/01), a ACP inclui pedido de tutela de urgência e visa o bloqueio dos bens do chefe do Executivo Municipal e o ressarcimento dos prejuízos causados pelo atraso nas contas de energia elétrica do Município.
Além da indisponibilidade dos bens, o MP requereu liminarmente o afastamento cautelar do Prefeito José Claudenor de Castro Pontes até o término da instrução processual.
A dívida do Município de Urucurituba junto à Amazonas Distribuidora de Energia se refere a atrasos no pagamento de faturas do período de 2017 a 2022, por serviços de energia fornecida a 32 unidades municipais, dentre as quais se incluem sedes de secretaria, escolas, abrigos e outros. Em maio de 2019, a Prefeitura firmou Termo de Confissão de Dívida, mas não cumpriu o acordo. O bloqueio de bens requerido deve corresponder, segundo o Promotor de Justiça Kleison Barroso, pelo menos a R$ 5,7 milhões, valor da dívida existente.
“Os autos demonstram e provam a má-fé do Prefeito de Urucurituba, uma vez que o atraso no pagamento das faturas de energia elétrica por mais de cinco anos comprova a prática de conduta ímproba por parte do alcaide, bem como a afronta aos princípios da Lei de Improbidade Administrativa previstos no artigo 11 da Lei 8.429/92”, registra o Promotor de Justiça Kleyson Barroso.
