O diretor-presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam), João Rufino Júnior, participa nesta quarta-feira (23/11), em Brasília, do 1º Encontro Nacional das Agências Reguladoras. O evento reunirá representantes de diversas entidades coirmãs, contando com palestras e a apresentação da minuta do texto da “Carta da Regulação Brasileira”.
João Rufino avalia como positiva a expectativa para colaborar com o evento, promovido pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar), e acredita ser uma excelente oportunidade de troca de experiências regulatórias entre instituições de todo o país.
“O objetivo é importante, que é a formulação da ‘Carta da Regulação Brasileira’, a ser entregue ao Presidente da República e aos governadores eleitos no pleito deste ano, e cujo propósito é demonstrar a importância das agências reguladoras, seja no próprio desenvolvimento da economia, como também no aprimoramento dos serviços prestados para a sociedade brasileira”, disse o gestor.
Rufino afirma que o encontro será um marco na regulação brasileira, sendo o primeiro evento do porte e possibilitando, em grande escala, a integração entre as agências reguladoras, com o compartilhamento de experiências, conhecimentos e práticas no sentido de fortalecer a regulação no Brasil.
Palestrantes
No evento serão apresentadas as palestras “Órgãos de Controle e as Agências Reguladoras”, pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; e “Reforma Regulatória no Brasil e Ingresso na OCDE”, pelo secretário executivo do Ministério da Economia e ex-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.
Haverá ainda falas do presidente da Abar, Vinícius Fuzeira de Sá e Benevides, e de vice-presidentes do grupo, assim como de agências associadas e não associadas.
Agência do Amazonas
A Arsepam é uma autarquia sob regime especial criada pela Lei Estadual nº. 5.060, de 27 de dezembro de 2019. Suas atribuições são regular, controlar e fiscalizar os serviços de transporte rodoviário e hidroviário intermunicipal de passageiros e gás natural (GN) canalizado, no âmbito do estado do Amazonas.
