Com o novo pedido de vistas do processo envolvendo o pastor e deputado federal Silas Câmara (Republicanos) sobre “rachadinhas ficais”, há um risco de prescrição do caso. Os processos envolvendo o parlamentar do Amazonas precisam ser julgados até 2 de dezembro.
O último pedido de vistas foi feito no julgamento da última quinta-feira (10/11). O autor da solicitação é o ministro André Mendonça, indicado pelo presidente Bolsonaro (PL) no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro argumenta que a pena de prisão na ação penal sugerida pelo ministro Barroso pode ser substituída por um acordo de não persecução penal com o Ministério Público Federal (MPF).
STF alerta para perigo de prescrição
A ação no pleno se tornou motivo de tensão entre os magistrados durante o julgamento e Mendonça foi publicamente enquadrado por seus pares. Para a ministra Rosa Weber, a solicitação era perigosa justamente pelo motivo da prescrição do caso. O ministro Alexandre de Moraes foi além em sua justificativa. O magistrado informou que o processo tramita na Casa há 12 anos. “Já saiu do modo de julgamento virtual para julgamento em plenário. Portanto, houve tempo suficiente para todos terem conhecimento do caso”, declarou Moraes ao comentar que um novo pedido de vistas pode ser perigoso para Justiça brasileira, uma vez que todos podem ter um caso prescrito.
A justificativa é compartilhada pelo ministro Edson Fachim, que é revisor do caso. “É lamentável que a Justiça assim proceda porque houve tempo suficiente para todos da Corte apreciarem o caso”, ressaltou.
