O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou, nesta terça-feira (25/10), o Projeto de Lei (PL) nº 439/2022, que estabelece diretrizes para a instituição da “Política Estadual de Inclusão Social de Pessoas com Nanismo”, com o objetivo de proporcionar melhor qualidade de vida a essas pessoas no Estado do Amazonas. No dia 25 de outubro é celebrado o “Dia Nacional de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”
O projeto prevê a promoção de projetos de inclusão social destinados às pessoas com nanismo nas diversas áreas da sociedade, abrangendo a educação, a saúde, o trabalho, a cultura, a acessibilidade, o urbanismo, o esporte e o lazer.
Dentre as diretrizes previstas estão: a inclusão do nanismo como tema de debates e palestras com pais e alunos nas escolas e nos locais onde ocorra a possibilidade destes eventos; disponibilizar testes e exames que permitam a identificação precoce do nanismo; divulgar os diversos mecanismos de identificação precoce do nanismo em suas diversas causas.
O documento também prevê: proporcionar tratamentos que permitam amenizar os efeitos do nanismo, principalmente com sua identificação precoce; desenvolver campanhas educativas contra o preconceito às pessoas com nanismo, buscando conscientizar a população de que o nanismo é um fator que não impede a convivência de seus portadores com as demais pessoas; criar o conceito de nanismo como especialização nas unidades públicas de saúde do estado, propiciando o seu melhor atendimento.
Outros aspectos contemplados são: desenvolver equipamentos urbanos mais adequados ao uso por pessoas com nanismo; incluir as pessoas com nanismo como destinatários dos projetos de acessibilidade; estabelecer normas para adequação de equipamentos nos ambientes urbanos, nas habitações, no comércio, nos prédios, nos meios de transportes e em todos os lugares, que facilitem o seu uso por pessoas com nanismo; estimular e criar mecanismos de incentivo à contratação de pessoas com nanismo para o trabalho pelas empresas; criar projetos de esportes e lazer para as pessoas com nanismo também constam do projeto.
