Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) anularam, nesta terça-feira (18/10), a norma amazonense que concede pensão vitalícia a ex-governadores do estado. Atualmente, apenas Amazonino Mendes (Cidadania) e José Melo (Pros) ganham o benefício. Omar Aziz (PSD) e Eduardo Braga (MDB) têm direito, mas não recebem por estarem exercendo mandato de senador.
A regalia foi criada em 1990, mas sofreu alterações ao longo dos anos. Inicialmente, a legislação estabelecia que a pensão seria equivalente à remuneração de desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) – atualmente, R$ 35,4 mil, mas, em 2007, houve uma alteração na lei para fixar o benefício no valor do salário do governador do estado – hoje, R$ 34 mil.
Atualmente, o Governo do Amazonas gasta, por ano, R$ 903 mil com as regalias para os dois ex-governadores (Amazonino-R$ 35,4 mil e José Melo R$ 34 mil.
