Manaus,21 de novembro de 2024

MP manda prefeito de Manicoré eliminar lixeiras a céu aberto

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) expediu uma recomendação à Prefeitura de Manicoré, para que sejam tomadas as medidas necessárias à eliminação de lixões a céu aberto nas ruas do bairro Onze de Maio.

A recomendação foi feita no curso do Procedimento Administrativo (n. 187.2022.000011) instaurado pelo Promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, após visita no local por equipe do MP-AM. O documento foi publicado em data retroativa no último dia 10.

A prefeitura também deve adotar medidas para que o serviço de coleta e transporte de resíduos sólidos residenciais se inicie imediatamente com coleta diária; elaborar plano de recuperação da área degradada pelos lixões a céu aberto e, ainda, apresentar e executar projeto de educação ambiental direcionada à comunidade.

Veja documento na integra

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