O deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), recebeu, nesta terça-feira (11/10), o anteprojeto de Lei que institui o Programa de Residência Jurídica e Contábil – PRJeC no âmbito do TCE. A entrega foi realizada pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro.
“Vamos encaminhá-lo para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e, em breve, vai tramitar nas comissões da Casa. Nossa expectativa é que até o final do ano a gente possa colocar em pauta para ser apreciado pelos deputados estaduais”, afirmou o deputado.
O programa tem como objetivo o aprimoramento técnico dos bacharéis em Direito e em Ciências Contábeis por meio de atividades desenvolvidas no TCE nos eixos de ensino, pesquisa e extensão. As atividades serão acompanhadas e avaliadas diretamente por servidores da Corte. “A realização desse programa de residência trará muitos frutos tanto para os residentes, quanto para o Tribunal de Contas e, por consequência, à sociedade”, afirmou o conselheiro-presidente Érico Desterro. A remuneração da bolsa-auxílio para o programa irá seguir a média paga em programas de residência de órgãos públicos do Amazonas, em média R$ 3 mil mensais.
