Com o objetivo de levar dignidade e segurança para mais de 15 mil famílias residentes na comunidade Coliseu, no bairro Jorge Teixeira, zona Leste da capital, o prefeito de Manaus, David Almeida, anunciou, nesta terça-feira, 20/9, o início do processo de regularização fundiária do espaço consolidado, que garantirá aos moradores o registro de imóvel. O projeto, que faz parte do programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), foi lançado em evento realizado no Centro Integrado Municipal de Educação (Cime) Prof. Dr. José Aldemir de Oliveira, Jorge Teixeira.
David Almeida explicou o mapeamento da área, que irá detectar as principais necessidades dos moradores. Todo o processo foi coordenado pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
“Já começamos o trabalho de georreferenciamento realizado por drones, que estão mapeando tudo, para que a gente possa avançar. Nessa comunidade, a estimativa é de que, nos próximos seis meses, nós possamos estar com os 15 mil títulos já definitivos sendo entregues. Então, é um mutirão que estamos fazendo. Acionamos a concessionária de água, para que ela possa fazer a expansão da rede de água, e a de energia para trazer a energia. A prefeitura está entrando com o asfalto para fazer calçamento e, agora, a regularização fundiária”, enfatizou Almeida.
A regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a Lei Federal nº 13.465/2017 e a Lei Municipal nº 2.492/2019.
De acordo com o vice-presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf), Renato Queiroz, a partir do lançamento do programa, terão início os serviços de cadastro socioeconômico das famílias, além da continuidade dos trabalhos de sobrevoos da área com uso de drones, para produzir imagens aéreas georreferenciadas.
Para Queiroz, o lançamento do programa inicia um momento histórico para os moradores da zona Leste de Manaus. “Hoje é um dia de muita felicidade para quem mora na comunidade Coliseu. Hoje é um daqueles dias em que o prefeito fica muito satisfeito com a sua gestão, porque não tenho dúvida nenhuma de dizer que essa administração é a que mais entregou Registro de Imóvel, e a meta é entregar, até o final da sua gestão, 20 mil registros. Eu fico muito feliz em participar dessa equipe, que sempre luta para fazer o melhor para a população”, salientou Queiroz.
Atividades
Os documentos que serão entregues são definitivos, já registrados em cartório, sem custo ao beneficiário que se enquadra no perfil social, ou seja, a Regularização Fundiária Urbana Social (Reurb-S), conforme legislação vigente.
O documento garante aos proprietários segurança jurídica de propriedade de imóveis e valorização de terrenos. Durante o processo, a prefeitura tem a emissão da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), feita junto ao cartório, para o loteamento em questão.
