Um termo de cooperação técnica entre a Prefeitura de Manaus, via Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf), e a Superintendência do Patrimônio da União no Amazonas (SPU) vai permitir que centenas de famílias moradoras do Colônia Antônio Aleixo, na zona Leste, possam ter os registros de imóvel dos lotes onde residem.
O termo foi discutido durante reunião realizada na quarta-feira, 13/7, entre o superintendente no Amazonas, Otacílio Neves, e equipe da Vice-Presidência de Habitação e Regularização Fundiária (Vpreshaf), com Renato Queiroz à frente, para integração dos órgãos municipal e federal buscando ampliar as ações com foco na regularização fundiária.
“Em gestões anteriores à do prefeito David Almeida foi celebrada uma parceria, mas ela não avançou na regularização e estamos retomando este processo. Como o repasse da titulação dessas terras, que são da União, será feito a cooperação para que se possa fazer a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e as famílias tenham seu direito garantido”, explicou o vice-presidente de Habitação, Renato Queiroz.
Após o repasse dos lotes à gestão municipal, a Vpreshaf vai concluir os processos internos e documentais para posterior envio ao cartório e emissão dos registros.
Moradia social
Otacílio lembrou que, tanto a moradia social quanto a regularização fundiária, tem no município, no caso Manaus, o agente principal para executar as ações e intervenções. “Estamos solícitos à causa, ao enfrentamento contra o desordenamento e à vulnerabilidade de famílias em diversas áreas que carecem de regularização. Da parte da União estamos dispostos a deixar os imóveis regulares para o avanço dos trabalhos”.
Os documentos que serão entregues são definitivos, já registrados em cartório e sem custo ao beneficiário que se enquadra no perfil social, ou seja, a Reurb, conforme legislação vigente.
A regularização fundiária beneficia famílias de baixa renda com o registro de imóveis, dando segurança jurídica a milhares de pessoas. O produto final da Reurb é um direito real registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador.
Atividades
As famílias são atendidas com levantamento técnico e cadastro social de beneficiários aptos à elaboração dos documentos definitivos de seus imóveis. São realizadas ainda vistorias em campo para desenvolvimento das peças técnicas, que depois são encaminhadas aos cartórios.
Os trabalhos contam com fases de levantamento de campo e de dados, sobrevoos com uso de drones e plano de voo, a fim de produzir imagens aéreas georreferenciadas das áreas. Nesse mapeamento, nas ortofotos geradas, árvores e casas têm a posição na imagem correspondente à sua posição geográfica real.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme a lei federal 11.977/2009.
