A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman [1]) criou uma comissão especial que ficará responsável pela condução dos trabalhos referentes à realização do primeiro concurso público da autarquia. O ato deverá ser publicado nos próximos dias, no Diário Oficial do Município (DOM).
A medida foi anunciada pelo diretor-presidente da Ageman, Elson Andrade Ferreira, na manhã desta segunda-feira, 27/6, durante reunião com os diretores das áreas técnicas e administrativas da agência reguladora.
A iniciativa de promover um concurso público para atender as necessidades funcionais da Ageman é uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em fevereiro deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida, autorizou o órgão a elaborar um plano de ação visando a realização do primeiro certame.
“Estamos dando início a esse plano de ação, o qual irá nortear todos os passos que serão dados na direção da realização do concurso. Essa é uma determinação do prefeito David”, afirmou Elson, que também explicou que a comissão especial atuará junto aos diretores da Ageman no levantamento das necessidades funcionais bem como
as quantitativas.
A comissão será responsável por colocar em prática o plano de ação autorizado pela Prefeitura de Manaus, o qual definirá os termos do edital como quantitativo de cargos, áreas a serem contempladas, o estudo do impacto financeiro dos salários a serem pagos, as despesas da autarquia com o certame, os trâmites em torno da escolha da banca realizadora do concurso, entre outros pontos.
“Além da nossa equipe, contaremos com a interlocução da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e também da Procuradoria Geral do Município (PGM) que vai nos fornecer os subsídios legais necessários à execução do concurso”, destacou o diretor-presidente.
A Ageman foi criada em 2017 e atualmente o quadro funcional é formado por servidores ocupantes de cargos comissionados e de servidores cedidos de outras secretarias da Prefeitura de Manaus.
A Ageman é uma das 62 agências filiadas à Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar). A autarquia integra a administração indireta da Prefeitura de Manaus e atualmente é responsável pela regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, iluminação pública e o serviço de estacionamento rotativo pago, Zona Azul.
