Presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o deputado estadual Roberto Cidade (UB) relembra neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, as dificuldades vencidas apesar da pandemia e reforça o compromisso de lutar e defender a Zona Franca de Manaus (ZFM) e os empregos gerados pelo modelo de desenvolvimento mais virtuoso do Norte do país.
“Estamos enfrentando momentos críticos no que se refere os incentivos ao modelo ZFM, mas, ao mesmo tempo, temos nos unido cada vez mais, Legislativo e Executivo, para fazer com que os incentivos sejam mantidos. Isso é fundamental para a manutenção de empregos tanto na capital quanto no interior do Estado. Nosso compromisso é defender os direitos dos trabalhadores da ZFM’, afirmou Cidade.
Em paralelo a isso, o presidente chama atenção também para a necessidade de diversificação dos modelos de desenvolvimento regional e destaca o segmento de startups. De autoria do presidente da Aleam, foi sancionada pelo Governo do Estado, a Lei que institui a Política Estadual de Estímulo, Incentivo e Promoção ao Desenvolvimento de Startups. A iniciativa visa oportunizar o desenvolvimento de startups no Estado com a diminuição de entraves burocráticos e, consequentemente, acelerar o crescimento do nicho no Amazonas.
“Com essa lei, pretendemos estimular o desenvolvimento de startups, promover a inovação dos métodos de negócios e produção, aumentar a produtividade e a competitividade tecnológica, econômica e social no nosso Estado. Ela também incentivará os municípios amazonenses a adotarem medidas de desburocratização, simplificando os processos. E essa lei é aprovada em um momento importante, quando discutimos a necessidade de diversificação de matrizes econômicas diante do impasse que vivemos em relação à Zona Franca de Manaus”, falou.
De acordo com a Associação Brasileira de Startups, de 2015 até 2019, o número de startups no Brasil saltou de 4.151 para 12.727, um aumento de 207%. O total de investimento recebido em 2021 pelas startups no Brasil foi de US$ 9,4 bilhões.
Navegação e gás
Outro segmento que recebeu especial atenção do deputado estadual foi o Projeto de Lei que regulamenta o transporte hidroviário intermunicipal de passageiros no Amazonas. Após anos de espera, foi aprovado o projeto que instituiu o Sistema de Serviço Público de Transporte Hidroviário lntermunicipal de Passageiros e Cargas (SPTHI).
Um dos maiores defensores da aprovação do projeto, o presidente da Aleam, Cidade destacou que a proposta já havia estado várias vezes na Casa em outras legislaturas, mas nunca saiu do papel e nesta a Assembleia fez história.
“A regulamentação ajuda o setor a se desenvolver. Mais de 80% do transporte no Estado é feito de forma fluvial e destravar esse setor para o Amazonas foi fundamental, estávamos muito atrasados. A regulamentação permitirá que o transporte seja beneficiado com organização, fixação de tarifas, embarcações mais modernas, mais segurança e conforto para a população. O setor se fortalece”, afirmou.
Outra lei que estava na Aleam e só avançou sob a presidência de Roberto Cidade foi a nova lei do gás. Com o objetivo de disciplinar o serviço de distribuição e comercialização do insumo em todo o estado, a lei delimita que a prestação do serviço de distribuição de gás canalizado será realizada pelo poder concedente, ou seja, o próprio governo, podendo ser delegada em caráter exclusivo para todo o território do Amazonas e sob regime de concessão por meio de licitação.
O texto aprovado disciplina ainda que os serviços poderão ser divididos por municípios ou grupos de municípios, constituídos conforme definição do Conselho Estadual de Energia, nas quais os serviços serão prestados por sociedades de economia mista distintas ou por empresas do setor privado.
Para Cidade, a aprovação da lei quebra um monopólio em torno do insumo e vai ajudar na geração emprego e renda para aproximadamente 20 municípios do interior. “Num momento como esse, estamos dando a resposta que a população quer: mais oportunidades, empregos e possibilidades de crescimento pro nosso Estado”, afirmou.
A estimativa é que sejam gerados pelo menos 20 mil empregos diretos, em até sete anos, e que a tarifa social do gás prevista na lei beneficie 50 mil famílias. O setor passa a ganhar competitividade para atrair novos investimentos em um mercado estimado em R$ 4 bilhões.
O Amazonas é atualmente o terceiro maior produtor de gás natural no país, tem 16 áreas de exploração situadas em 19 municípios, incluídas em edital de licitação da Agência Nacional de Petróleo (ANP), cuja data de realização ainda não está definida.
Servidores da Aleam e do Estado
Sem aumento real no salário desde 2013, os servidores da Assembleia receberam, nesta gestão, reajuste de 38%. Os valores começaram a ser pagos de forma progressiva desde janeiro.
“Nossos servidores merecem todos os reconhecimentos e, para mim como presidente, é motivo de orgulho ter concedido esse aumento de 38% aos nossos funcionários, que esperaram por quase seis anos que isso acontecesse. Fiz e, juntamente com os 24 deputados estaduais, cumprimos essa promessa”, disse.
Cidade também destacou, neste 1º de Maio, que todas as mensagens governamentais que chegaram à Aleam tendo como objetivo a realização de concursos públicos, progressões em carreiras, incentivos às cadeias produtivas e outros projetos de lei que visam melhorias e geração de emprego e renda sempre receberam votos positivos em torno do assunto.
“Após um período muito difícil, que foi o da pandemia, com tantas perdas e prejuízos à economia, tudo o que esteve ao meu alcance foi feito para que as dificuldades fossem minimizadas, para que tivéssemos mais oportunidade de geração de emprego. Assim foi e assim será. Meu mandato está voltando para esse compromisso, o do trabalho e com o trabalhador, por isso, neste dia, reforço isso e me coloco à disposição para que possamos fazer ainda mais pelo povo do nosso Amazonas”, finalizou.
