O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) recebeu, nesta quinta-feira (10/02), por meio da Secretaria do Estado do Meio Ambiente (Sema) e da Agência Nacional de Águas (ANA), uma filmadora para poços tubulares (popularmente conhecidos como poços artesianos), que dará apoio nas ações de fiscalizações e vistorias realizadas pela Gerência de Recursos Hídricos (GERH) do Instituto, em processos para obtenção de outorga de captação de águas subterrâneas do estado.
A entrega do equipamento, que ocorreu na sede da Sema, zona centro-sul de Manaus, foi viabilizada mediante solicitação feita pelo Ipaam à Sema, onde a partir dos investimentos do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) da ANA executou um contrato com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental (Aadesam), o que tornou possível realizar a aquisição.
Trata-se de uma filmadora Embraper, com capacidade de até 200 metros de profundidade, que capta imagens da estrutura física de poços tubulares. Junto com a filmadora, foi adquirido um medidor de nível da mesma marca, que possibilita aos fiscais da GERH averiguarem os níveis d’água durante o funcionamento do poço, se ele segue os parâmetros recomendados e condiz com o que foi licenciado.
A utilização do novo mecanismo favorece a atuação do órgão nos processos de regularização, como a outorga de direito de uso da água, solicitação obrigatória prevista na Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei 9.433/97) e na Política Estadual de Recursos Hídricos (Lei 3.167/2007) com requisitos estabelecidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos. A outorga é necessária para o controle da quantidade e da qualidade da água de quem utiliza poços tubulares, de rios e igarapés para uso industrial, doméstico e comercial, incluindo outros tipos de atividades.
Para as fiscalizações e monitoramento, os profissionais poderão, agora, com mais precisão, analisar as regularidades dos poços e, se preciso, autuar mediante ilegalidades ou incoerências.
O gerente de recursos hídricos do Ipaam, Sérgio Martins, avalia que a chegada do equipamento é essencial para o desenvolvimento das atividades da Gerência, que trabalha ativamente na proteção dos corpos hídricos de domínio do estado.
“Cabe à Sema a formulação da política estadual de recursos hídricos, mas ao Ipaam está a responsabilidade de exercer esses parâmetros com eficácia. Por isso, a necessidade da aquisição desse bem que é de imensa relevância para o desempenho das nossas ações de gestão das águas no estado do Amazonas”, afirma Sérgio.
