O Vereador Peixoto, Líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), participou na manhã desta segunda-feira, (20/12), da entrega de 500 registros de imóveis de regularização fundiária da gestão de David Almeida (Avante) e que irão beneficiar os moradores da comunidade São José dos Campos, no bairro São José Operário, na zona leste da cidade.
O evento aconteceu na quadra da Escola Municipal Antonina Borges de Sá e contou com a presença do Presidente do Instituto de Planejamento Urbano (Implurb) Carlos Valente e do
Vice-Presidente de Habitação e Assuntos Fundiários (Vpreshaf) Renato Queiroz.
“A entrega desses títulos definitivos para esses moradores, que residem a mais de 30 anos nessa localidade, é motivo de muita alegria para todos nós. A partir de agora, eles recebem a “certidão de nascimento” de sua casa, que é o título definitivo”, comemorou Peixoto.
O que é a regularização?
Regularização fundiária é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
“Quero lembrar que a regularização fundiária compatibiliza o registro de imóveis com a realidade. Sabemos que existem milhares de pessoas que moram há décadas num bairro ou numa comunidade e não têm a segurança jurídica sobre o seu imóvel. Essa Regularização Fundiária Urbana cria um direito real, registrado no cartório de imóveis, garantindo a segurança na propriedade para o morador do imóvel” destacou Peixoto.
Segundo a prefeitura de Manaus, catorze bairros e comunidades da capital fazem parte do plano de regularização fundiária, que pretende beneficiar 60 mil pessoas até 2022 com documentos definitivos de propriedade, já registrados em cartório sem custo ao beneficiário que se enquadrar no perfil social.
