Em reunião na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia (Cindra), da Câmara Federal, realizada na tarde de hoje (8), foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLP) do deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) que prevê na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) recursos para ações de prevenção e combate às consequências dos desastres naturais e humanos, dando mais rapidez a ações de apoio e combate. Essa proposta foi apensada ao PLP 265/2019, do deputado Miguel Haddad, com teor semelhante, também aprovado nesta quarta.
Para Zé Ricardo, o Brasil tem assistido a vários desastres naturais ou humanos, gerando perdas materiais, mas principalmente, vidas humanas. E as enchentes no estado do Amazonas são um exemplo, onde a cheia do Rio Negro este ano alcançou 30 metros, tornando-se a maior da história desde o início dos registros, em 1902. Além dos desastres ocasionados pela ação humana, e dos incêndios e queimadas na Amazônia e no Pantanal, que está cada vez mais intenso. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe/2021) revelam que o total de focos de queimadas na Amazônia Legal foi 49% maior do que o número registrado no mesmo mês de 2020.
“O País precisa estar preparado para agir, e para isso, são necessários recursos para dar suporte às ações. Este ano, o Amazonas enfrentou uma das maiores cheias da história, afetando quase todos os municípios, com mais de 408 mil pessoas atingidas. Tudo isso faz com que tenhamos que estabelecer como prioridade a ampliação dos recursos orçamentários e financeiros direcionados a fortalecer as políticas de prevenção e combate aos desastres naturais e humanos, cada vez mais frequentes e devastadores em nosso meio”, disse o deputado, dizendo que é uma vitória da população a aprovação dessa PL na Cindra, esperando que seja logo votado nas Comissões de Finanças e Constituição e Justiça (CCJ), para serem apreciados em plenário.
Na proposta, ele lembra que de 1995-2014 no Brasil, o total de danos materiais e prejuízos públicos e privados causados por desastres naturais derivados de eventos climatológicos foram estimados em R$ 100 bilhões. Mas nada se compara às milhares de vidas perdidas. E o PLC, além de contribuir com a prevenção desses desastres, também amenizará impactos ambientais ocorridos no país em função de ações humanas, como os que ocorreram no rompimento de barragem de brumadinho, os naufrágios, as enchentes, queimadas e até minerações ilegais no Amazonas.
