Medida visa garantir segurança tanto de profissionais quanto da população impactada pelos serviços ppúblicos
O Prefeito de Parintins, Bi Garcia (DEM), assinou decreto que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 para todos os servidores e empregados públicos municipais, incluindo prestadores de serviços contratados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal. A resolução foi assinada no final de novembro e prevê sanções aos servidores que se recusarem a completar o esquema vacinal, disponível na rede pública e que já aplicou mais de 147 mil doses na população parintinense.
A comprovação da regularidade na vacinação dos servidores deve ser aferida mediante a apresentação de carteira física ou virtual dos servidores. De acordo com o prefeito Bi Garcia, que também preside a comissão especial de combate à Covid-19 no município, ressalta que esta é uma medida de precaução para conter a disseminação do vírus.
“Avançamos muito na vacinação na zona urbana e rural, mas precisamos garantir o funcionamento dos serviços de saúde, dos profissionais que atuam na rede pública e dos serviços públicos em geral com o máximo de segurança tanto para os servidores quanto para a população”, afirma Bi Garcia.
O decreto se sustenta na Lei Federal de número 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que estabelece que para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, as autoridades poderão adotar a determinação de realização compulsória de vacinação e outras medidas profiláticas.
