CMM
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (8/11), o Projeto de Lei (PL) 524/2021 que autoriza a criação do Programa de aproveitamento de terrenos baldios na cidade de Manaus para o cultivo de hortaliças. O PL é de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (PSC) tem o objetivo de oferecer aos cidadãos de baixa renda ou desempregados, uma oportunidade de garantir o sustento da família por meio de sua própria produção.
“Esse é um incentivo ao uso dos inúmeros terrenos baldios existentes em Manaus. A ideia é fazer um convênio entre o dono da propriedade e a Prefeitura de Manaus e gerar uma fonte de renda à muitas pessoas que precisam cultivar as suas hortaliças. Será uma forma também de cuidar desses locais, pois ficam abandonados, acumulando lixos e matos, servindo de esconderijo para criminosos. Se for adiante, tenho certeza que beneficiará o produtor, o dono do terreno e principalmente a população que precisa ser abastecida com produtos naturais e mais saudáveis,” afirmou o vereador.
Conforme o projeto, o Executivo ficará responsável em efetuar a inscrição dos terrenos baldios e ao mesmo tempo, distribuir estas áreas aos inscritos. Estabelecer em acordo, que seja feita a devolução da área após três meses de sua solicitação, entregando a propriedade com o cerramento adequado, limpeza, controle de erosão do solo, de acordo como foi entregue ao usuário, caso as exigências não sejam cumpridas, o Projeto prevê a exclusão do mesmo do programa.
O PL segue para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Saúde Indígena
O vereador e presidente da Comissão de Saúde (Comsau), Dr. Daniel Vasconcelos, falou ainda em seu discurso, sobre a importância da construção da primeira Unidade Básica de Saúde (UBS) para a população indígena, anunciada na manhã desta segunda-feira (8/11), pelo prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
“Esse é um momento muito importante, em que foi anunciado que teremos uma UBS indígena em nossa cidade. Será a primeira e isso servirá de modelo para todo o país. Temos uma população com cerca de 40 mil indígenas no contexto urbano e o Parque das Tribos é o maior no Brasil. Parabenizo ao prefeito David Almeida, à secretária Shádia Fraxe e à toda equipe da Semsa, de modo em especial aos que trabalham com as políticas públicas da saúde indígena que é o Núcleo de Saúde dos Grupos Especiais da Semsa (Nusge),” concluiu.
De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Unidade Básica de Saúde do Parque das Tribos, localizada no bairro Tarumã-Açu, zona Oeste, vai atender cerca de 42 mil indígenas da região. Atualmente, o local não possui nenhuma unidade de saúde. Os moradores precisam se deslocar para as unidades próximas. Ainda não foi divulgada a data para começar as obras de construção.
