Em reunião e depois Audiência Pública na Comissão Especial que Avalia a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC Nº 23/21), o deputado federal Zé Ricardo (PT/AM) defendeu e propôs que a pauta a respeito dos precatórios do Fundef fosse prioridade da comissão. Inclusive, como membro desta comissão e juntamente com os demais parlamentares do PT, apresentou e já foi aprovado requerimento que convoca o ministro da Economia, Paulo Guedes, para prestar esclarecimento sobre a PEC, além de realização de Audiência Pública para debater os precatórios, em especial, o do Fundef. Para o deputado, a proposta apresentada pelo Governo Federal de parcelamento dos precatórios desse fundo traz perdas para os professores e para Educação, portanto, o assunto precisa ser debatido com urgência.
Zé Ricardo lembra que o Governo Federal precisa pagar cerca de R$ 90 bilhões de precatórios. Desse valor, cerca de 19 bilhões é para Educação, para repor perdas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Estados, como a Bahia, terão R$ 8 bilhões em repasses, Pernambuco R$ 4 bilhões, Ceará R$ 2,5 bilhões e o Amazonas o valor é de R$ 219 milhões.
“Essa PEC, que está sendo chamada de ‘PEC do Calote’, precisa ser mais bem debatida, porque vai gerar mais prejuízos aos professores. O Governo tenta uma manobra para fazer com que estados e municípios que têm dívidas com a União usem essas dívidas para quitar os precatórios. O problema é que a parte que é da Educação deve ser usada em educação e não para quitar outras dívidas e ainda propôs um parcelamento compulsório em 10 parcelas a juros reduzidos, sendo a primeira em 15% do valor, deixando dívidas para o próximo exercício, uma pedalada fiscal, na educação, gerando prejuízos, mais uma vez, aos profissionais de educação. A Câmara já aprovou Lei que garante 60% desses recursos para remuneração dos profissionais da educação”, disse o deputado.
Outro ponto divergente que o parlamentar destaca dessa PEC é a mudança nos juros dos precatórios, que antes era pelo IPCA e mais 6% e também pela taxa Selic. Mas agora o Governo quer usar apenas uma taxa base de 5,2%, isso gera insegurança e perdas para quem tem dívidas a receber por precatórios.
Zé Ricardo posicionou-se contrário à proposta, uma vez que esse direito dos professores e demais profissionais da área já tinham sido negado no passado, portanto, estaria, mais uma vez, causando perdas à categoria. “A proposta é absurda. Por isso, defendo que esse assunto seja mais bem debatido, pois o Governo Bolsonaro não pode dar novo calote nos professores. Educação merece respeito e reconhecimento também é pagar as dívidas com esses profissionais”, disse o parlamentar, que aguarda a definição das datas para realização dos debates para cobrar diretamente do ministro da economia.
