O Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores estatutários da Secretaria Municipal de infraestrutura (Seminf) foi debatido na tarde desta terça-feira (24/8), em reunião realizada pelo vereador Peixoto (PTC), o secretário municipal de Finanças (Semef), Clécio Cunha Freire e um grupo de servidores de carreira da Seminf.
“Saio satisfeito dessa reunião ao saber que a gestão do Prefeito David Almeida vai tratar essa questão com todo carinho, atenção e respeito”, disse Peixoto aos explicar que a Semef vai fazer um estudo técnico para corrigir as distorções atuais.
“Vamos acompanhar de perto, para que consigamos cada vez mais melhorias para todos os servidores. A expectativa é que já o próximo ano os servidores estatutários tenham uma nova e melhor realidade e posteriormente será a vez dos servidores RDA’s”, esclareceu o líder do PTC.
Desde o início do mandato, Peixoto que já atuou como subsecretário da pasta, levantou está pauta com o objetivo de estabelecer um PCCS condizente com a importância da Seminf no desenvolvimento do município. Em março, o vereador Peixoto apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a defasagem salarial de mais de 13 anos dos servidores da Seminf.
“Os servidores da Seminf são as principais engrenagens da administração pública, atuando nas diversas obras que são executadas na cidade e estão há anos sem correção salarial. Muitos possuem um soldo base de R$ 415 reais, não podendo haver aposentadoria digna para os trabalhadores dessa maneira”, enfatizou o vereador.
Peixoto apresentou na época, no Parlamento, a indicação ao Poder Executivo número 130/2021 para a elaboração do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da pasta, à semelhança do que já existe para outras secretarias municipais, como a Semed e a Semsa.
“A criação de um PCCS específico permite a fixação de padrões e critérios de evolução funcional para as carreiras que compõem o quadro da Secretaria, possibilitando o reconhecimento da qualificação e desempenho dos servidores”, afirmou Peixoto.
O parlamentar também reiterou que com o Plano “será possível fixar e administrar os subsídios dos servidores em harmonia com os padrões legais e seguindo critérios mais justos de remuneração, atendendo os critérios de evolução profissional e as peculiaridades de cada nível profissional.
No documento o vereador Peixoto elencou alguns pontos benéficos na implantação do PCCS como exemplo: o estabelecimento de política global para a gestão de pessoas com vistas a promover o desempenho, a motivação, a qualidade, a produtividade e o comprometimento do profissional com o resultado de seu trabalho.
Citou a criação de estruturas eficazes de cargos e carreiras; a racionalização da estrutura de cargos e carreiras, para a eficiente gestão de recursos humanos, garantindo a investidura por concurso público, sempre que possível; o incentivo e valorização da qualificação profissional e evolução funcional baseada na avaliação do desempenho, na titulação e no aperfeiçoamento profissional, dentre outros aspectos.
Peixoto também chamou a atenção no para a redução no quadro de mão de obra da Seminf que vem ocorrendo nos últimos anos e a relação com crescimento da cidade.
“Há vinte cinco anos, a Seminf tinha um quadro cinco vezes maior do que tem hoje, sendo que cidade era muito menor. A pasta já chegou a ter como servidores diretos em seus quadros 5 mil servidores, hoje possui pouco mais de mil. Hoje a Seminf trabalha apagando incêndios”, destacou o parlamentar.
