Durante pronunciamento na Câmara dos Federal, nesta terça-feira (24), o deputado Zé Ricardo (PT/AM) criticou a falta de políticas públicas do Governo Bolsonaro para moradia popular e cobrou investimentos para habitação. O parlamentar lembrou que, há mais de um ano, a Presidência da República extinguiu o programa Minha Casa Minha Vida e lançou o Casa Verde e Amarela sob a promessa de que esse novo programa construiria 1,6 milhão de novas casas, 2 milhões de moradias seriam regularizadas e 400 mil imóveis seriam reformados. No entanto, lembra o deputado, na prática o programa habitacional não funciona e o déficit de habitação no país vem aumentando.
Diante dessa situação, ele vai realizar uma Audiência Pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados para tratar do Programa Casa Verde e Amarela e saber qual é o planejamento e se há ou não recursos para construção de casas para população mais pobre do país, como também apurar denúncias de irregularidades.
“Este novo programa não funciona, não está acontecendo. O Governo Bolsonaro não construiu nenhuma habitação nova em sua gestão. Tem muitas obras paradas no estado e que não foram concluídas. Na verdade, não tem política de casas populares. No município de Parintins, por exemplo, tem o Residencial Parintins, com quase 900 casas que não foram concluídas. Assim como em Tefé, Barreirinha e demais municípios. A desculpa é que não há recursos.”, disse Zé Ricardo informando que na última segunda-feira conversou com a superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) que afirmou não ter recursos para construção de moradias para os mais pobres que estão inseridos na Faixa 1 do programa do Governo Federal e para concluir as obras paradas.
A Superintendência da CEF disse ainda que há apenas possibilidade de recursos para construção de moradias para aqueles que têm maior poder aquisitivo, por meio de empresas que atuam na área, podendo ser financiadas por linha de crédito da CEF. E os programas habitacionais que tem a participação da sociedade civil e para área rural estão suspensos, sem previsão de continuidade. O deputado vê essa decisão como um descaso com a política de moradia popular e com o elevado desemprego no país, porque, para ele, investimento em habitação não somente cumpre um direito constitucional, mas também proporciona emprego e renda, pois fortalece o setor da construção civil e demais áreas envolvidas. “Não tem recursos, porque não há vontade política do Governo Federal. Não há prioridade na política habitacional. Por isso, precisamos debater com urgência essa pauta e buscar soluções para a falta de moradia popular que vem atingindo milhões de famílias brasileiras”, disse Zé Ricardo.
