O ouvidor-geral da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Amom Mandel (sem partido), denunciou nesta quarta-feira (11/08) um esquema de corrupção dentro da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania de Manaus (Semasc) e na Comissão Municipal de Licitação (CML), órgão vinculado à Casa Civil de Manaus. Segundo o parlamentar, o processo licitatório envolvendo a compra de 15.000 cestas básicas foi concluído de maneira no mínimo estranha, em março deste ano por meio do Portal de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Manaus. O procedimento licitatório ultrapassa o valor de R$ 2,1 milhões.
A empresa que ofereceu o menor valor nos lances de preço foi preterida pela empresa T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI , que ofereceu no certame de compra governamental um dos maiores preços para a aquisição das 15 mil cestas básicas, R$ 140,00 por unidade. A TR foi responsável posteriormente pela entrega doa produtos aos Centros de Referências de Assistência Social (CRAS), que viabilizou a distribuição dos alimentos vencidos às famílias em estado de vulnerabilidade da capital amazonense.
“Além do processo de licitação não ter sido concluído eletronicamente, tampouco publicizado nos canais de transparência da prefeitura municipal, como constatado no portal de compras governamentais municipais, Manaus comprou os alimentos de uma empresa que vendeu os itens mais caros que os oferecidos outras empresas. Para se ter uma ideia, uma cesta básica com 29 itens custou R$ 140,00 a unidade. Na licitação, empresas ofereceram os mesmos produtos por R$ 88,00 ou R$ 90,00”, afirmou Amom Mandel.
Depois de pagar mais caro, a prefeitura liberou para distribuição às famílias carentes de Manaus, cestas básicas com produtos vencidos e com menos itens do que os licitados. Amom afirma que a constatação veio durante fiscalização nos CRAS que atendem moradores em vulnerabilidade.
O ouvidor-geral da CMM afirma que após diligências de fiscalizações em várias unidades dos CRAS e no Centro de Distribuição da Semasc, ficou constatado que servidores foram coagidos a atestarem os recebimentos das cestas com itens vencidos e acobertarem o crime.
“Imagens feitas dentro das unidades mostram que em um dos CRAS, uma servidora afirma ter recebido um ligação telefônica para liberar a entrada de outros servidores, para retirar irregularmente os itens vencidos. Assim, o município estava encobrindo a empresa que é a responsável legal pela venda e entrega das cestas. Ou seja, a prefeitura compactuou com o ato, pois é ilegal o município pagar por mais itens, receber uma quantidade menor e vencida, e depois disso obrigar servidores a deixar que funcionários públicos trocassem ou retirassem os produtos que não poderiam ser mais consumidos. E pior, depois, essas cestas foram entregues para famílias com menos itens que o acordado em licitação”, explicou Amom Mandel.
As Cestas Básicas
A licitação previa que cada cesta básica deveria ser composta por 29 itens, sendo:
02 QUILOS DE AÇÚCAR CRISTAL
05 QUILOS DE ARROZ DO TIPO AGULHINHA
01 PACOTE TE BOLACHA CREAM CRACKER, EMBALAGEM COM 400G
01 CAFÉ, TORRADO E MOÍDO, EM PÓ, COM SELO DE PUREZA ABIC COM 500G,
02 FARINHA DE MANDIOCA, AMARELA, EMBALAGEM COM 1KG
02 FEIJÃO CARIOCA, TIPO 1,EMBALAGEM COM 1KG
02 LEITE, TIPO INTEGRAL, EM PÓ, PACOTE COM 400G
02 MACARRÃO ESPAGUETE,EMBALAGEM COM 500G
02 ÓLEO DE SOJA, EMBALAGEM COM 900ML
02 SAL, TIPO COMUM, REFINADO,IODADO, EMBALAGEM COM 1KG
04 CONSERVA DE SALSICHA, LATA COM 180G
04 CONSERVA DE CARNE BOVINA, LATA COM 320G
Além disso, o edital também previa que os produtos deveriam estar dentro dos prazos de validade. Porém, nas fiscalizações, o vereador e sua equipe encontraram cestas com 14 a 20 itens. Alguns dos produtos também foram substituídos por outros mais baratos. É o caso da carne enlatada, que foi substituída por sardinha.
O leite em pó integral, que consta na licitação, foi trocado pelo Composto Lácteo, de qualidade e preço inferiores ao constante na licitação. O produto é dos que estavam vencidos e foram entregues para a população.
“É triste saber que alguém atestou que esses produtos vencidos e outros bem próximos dos vencimentos, estavam aptos a serem consumidos pela população. Mais grave é saber que essa distribuição continuou ocorrendo sem freio até que soubessem que havíamos descoberto o caso”, explicou Amom.
O biscoito cream-cracker constante nas cestas também estava com data vencida. Já o café em pó foi entregue pela metade. O município licitou um pacote de 500g por cesta básica, mas entregava apenas um pacote de 250g. Mesmo com todas essas incoerências, servidores fiscais do contrato atestaram que os produtos estavam dentro da conformidade.
A licitação teve como vencedora a empresa T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI, de nome fantasia Nutrilog.
