Visando garantir segurança alimentar a uma das classes mais afetadas pelo coronavírus, a dos catadores de resíduos sólidos recicláveis, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei n. 351/2021 que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Reforço à Renda por serviços ambientais no Amazonas, durante o período da pandemia.
“Este auxílio apoiará pais e mães de família que trabalham todos os dias, sob o sol e chuva, para garantir o sustento de suas famílias. Além de reconhecermos o importante serviço dessa categoria para a proteção de nossas florestas, rios e igarapés”, justificou o parlamentar.
Roberto Cidade justificou ainda que, segundo uma estimativa do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), existam cerca de 800 mil catadores em atividade no país, sendo maioria do gênero feminino, cerca de 70% da categoria. De acordo com o estudo, os catadores são responsáveis pela coleta de 90% de tudo que é reciclado hoje no Brasil.
O autor da propositura destacou que em Manaus, somente a Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SEMULSP) apoia cerca de 200 catadores de resíduos recicláveis, distribuídos em 20 entidades (entre núcleos e associações).
“Com esse Programa vamos assegurar renda, valorização da categoria e garantindo comida na mesa dessas pessoas, além de possibilitar aos catadores que continuem tomando as devidas precauções para evitar a disseminação do coronavírus, sem precisar se expor para garantir o sustento diário”, disse.
Segundo o Projeto, o catador receba o auxílio, a Secretaria do Estado de Meio Ambiente (SEMA), lançará edital de convocação, no qual poderá o catador se inscrever individualmente ou por intermédio de associações ou cooperativas à qual pertencem desde que, neste caso, essas entidades tenham sido criadas e estejam em funcionamento há mais de 1 (um) ano.
A SEMA fica autorizada a pagar durante o período de pandemia da Covid-19, auxílio financeiro mensal, no valor de ¼ (um quarto) do salário mínimo, a catadores residentes no Estado do Amazonas.
Medidas de Proteção
De acordo com o PL, o Poder Executivo poderá distribuir para os catadores amazonenses, e nos centros de triagem, equipamentos como luvas, máscaras, óculos de proteção, aventais, álcool em gel e sabão antisséptico para as mãos.
