O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a medida provisória que permite a desestatização da Eletrobras (MP 1031/21). A proposta já havia sido aprovada pela Câmara no mês passado, mas como os senadores fizeram alterações no texto ele retorna para análise dos deputados.
A MP precisa ser aprovada até o próximo dia 22, quando perde a validade.
O texto viabiliza a desestatização da Eletrobras, estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia que responde por 30% da energia gerada no País.
O modelo de desestatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras, a serem vendidas no mercado sem a participação do governo, resultando na perda do controle acionário de voto mantido atualmente pela União.
O texto aprovado na Câmara previa que o governo federal patrocinasse, pelos próximos 15 anos, a contratação de usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior do País onde hoje não existe esse fornecimento. O Senado, no entanto, excluiu a regra que tornava esse processo uma condição para o processo de desestatização.
As termelétricas deverão atender a estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os senadores incluíram áreas da região Sudeste hoje atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e os estados do Sudeste que são produtores de gás natural.
