O Conselho de Ética da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) convocou uma reunião extraordinária para hoje (5) para discutir a denúncia de assédio moral e sexual contra o presidente Rogério Caboclo. Seguindo o estatuto da entidade brasileira, os membros do conselho podem recomendar o afastamento preventivo do dirigente e convocar uma assembleia extraordinária para os próximos dias para se votar pela aplicação da sanção.
Em casos como esse, teriam direito a voto as 27 federações de futebol do Brasil e os 40 clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro. Diretores, vice-presidentes e outros funcionários da CBF ficariam de fora.
Algumas pessoas do futebol entendem que para se determinar o afastamento de Rogério Caboclo do cargo é preciso uma decisão do Pleno do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), conforme prevê o Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).
A denúncia contra Rogério Caboclo foi protocolada no início da tarde de ontem (3) na Comissão de Ética da CBF e a Diretoria de Governança e Conformidade. De acordo com matéria do “ge”, a funcionária possui provas do que narrou e pede que o dirigente seja investigado e punido com o afastamento da entidade e, também, pela Justiça Estadual. O caso pode trazer consequências imediatas, uma vez que houve uma denúncia formal. Para saber o que pode acontecer, o Lei em Campo consultou especialistas.
“A denúncia será avaliada pelo Comitê de Ética da CBF com base no que estabelece o Código de Ética da entidade, assim, Rogério Caboclo pode sofrer uma medida cautelatória e ser afastado preventivamente de suas atividades até que o caso seja totalmente apurado”, afirma Gustavo Lopes, advogado especialista em direito desportivo e colunista do Lei em Campo.
Fernanda Soares, advogada especializada em direito desportivo e colunista do Lei em Campo, afirma que além do afastamento pelo Comitê de Ética da CBF, também há possibilidade da suspensão pela Justiça Desportiva por até 30 dias.
“Esse é um procedimento desportivo. Nada impede (e é o que deve acontecer) a abertura de um inquérito para averiguar as alegações e, se for o caso, as punições devidas no âmbito penal. Provavelmente o Comitê de Ética irá afasta-lo de forma preventiva”, avalia a advogada.
Gustavo Lopes explica que em casos de afastamento, como já aconteceu no passado recente da entidade, o estatuto da CBF prevê que quem assume o cargo provisoriamente é o vice-presidente mais antigo, no caso o Coronel Nunes.
“Se o Comitê de Ética declarar o afastamento for definitivo, são convocadas novas eleições para a definição de um substituto ao cargo”, completa Gustavo.
“Art. 21 As violações a este Código pelas pessoas a ele submetidas ou as infrações de quaisquer outras regras e regulamentos da CBF, das Federações, das Ligas e dos Clubes são passíveis de punição, cumulativas ou não, das seguintes sanções:
I) Advertência, reservada ou pública;
II) Multa, de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais);
III) Prestação de trabalho comunitário;
IV) Demissão por justa causa;
V) Suspensão, por até 10 anos;
VI) Proibição de acesso aos estádios, por até 10 anos;
VII) Proibição de participar de qualquer atividade relacionada ao futebol, por até 10 anos;
VIII) Banimento.
Art. 22 A Comissão de Ética poderá recomendar ao órgão apropriado da CBF que proceda notificação às autoridades policiais e judiciais competentes.
PARÁGRAFO ÚNICO A aplicação de sanções aos dirigentes eleitos ficará sujeita à confirmação das Assembleias Gerais Administrativas das respectivas entidades, exigindo-se aprovação de 3/4 (três quartos) da totalidade de seus membros.
Art. 35 Em conformidade com o disposto no Estatuto da CBF, a Comissão de Ética é definida como instância independente com poderes para aplicar as sanções por infrações éticas às pessoas submetidas a este Código.
Art. 36 Salvo disposição em contrário, as violações a este Código estarão sujeitas às sanções nele previstas, por conduta dolosa omissiva ou comissiva.
Art. 37 A Comissão de Ética será composta por um Presidente, uma Câmara de Investigação e uma Câmara de Julgamento. Art. 38. Cada uma das Câmaras será composta por 3 (três) membros, dentre eles o Presidente da Comissão de Ética, designados pela Diretoria da CBF, de acordo com a natureza das demandas”
A denúncia
Os abusos teriam ocorrido contra uma funcionária, autora da denúncia, a partir do mês de abril do ano passado. Segundo o que foi narrado por ela, houve casos de constrangimentos sofridos em viagens e reuniões com o presidente e na presença de diretores da CBF. Na denúncia, ela detalha uma série de comportamentos abusivos de Caboclo, em especial dois, quando ele perguntou se ela se “masturbava” e quando a forçou comer um biscoito de cachorro, chamando-a de “cadela”.
A funcionária também afirma que o presidente da CBF expôs sua vida pessoal para outros funcionários, com narrativas falsas criadas pelo presidente acerca de supostos relacionamentos que teria tido no âmbito da confederação. A denúncia afirma que os abusos eram de conhecimento de outros diretores.
Apesar de a denúncia ter sido formalizada, o tema já era de conhecimento dos principais nomes da CBF há pelo menos um mês e meio, quando a funcionária relatou para colegas e superiores que vinha sendo assediada por Caboclo. Os problemas envolvendo o nome do presidente começaram a surgir no dia 12 de maio, quando a ESPN revelou áudios que mostravam a crise dentro da entidade brasileira e a interferência do ex-presidente Marco Polo Del Nero, banido pela Fifa de atividades relacionadas ao futebol, dentro do comando da confederação.
Na ocasião, o Lei em Campo explicou em que situações a entidade máxima do futebol poderia agir e interferir dentro da CBF. Como até então não havia denuncia formalizada, nada foi feito.
Para Fernando Monfardini, advogado especialista em Compliance, o caso traz inúmeros impactos negativos para a CBF e reforça necessidade de mudança de sua governança.
“A CBF esboçou uma reestruturação, mas como não foi feito algo profundo de fato, que alterasse a estrutura política, a entidade nunca conseguiu superar totalmente as desconfianças. Agora, com esse escândalo só reforça que a CBF precisa de uma mudança significa de sua governança. A acusação traz um impacto grande, porque além da mancha da corrupção recente a entidade fica marcada com um presidente acusado de assédio sexual, que é tão grave quanto. Além do próprio fato em si a mensagem que passa é que a CBF não consegue melhorar”, avalia o especialista.
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