MANAUS – A Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam) tem como novo diretor-presidente João Rufino Junior. A nomeação consta no Diário Oficial do dia 31 de março, publicado nessa segunda-feira (05/04).
O administrador de 46 anos foi nomeado pelo governador Wilson Lima para gerir a autarquia que é responsável pela fiscalização do gás natural canalizado e do transporte rodoviário intermunicipal de passageiros.
Rufino já fazia parte do atual governo, como secretário executivo de Cidadania da Sejusc, sendo responsável pela administração das unidades de Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC’s) do Estado. Especializado em Administração Pública, ele é servidor público efetivo há quase 30 anos.
Ele ficará à frente da Arsepam no momento de implantação e execução da nova Lei do Gás (Lei n° 5.420), aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas no dia 11 de março deste ano e sancionada pelo governador no dia 17 de março.
A nova Lei do Gás visa disciplinar o serviço de distribuição e comercialização de gás natural canalizado em todo o Amazonas. A estimativa é que sejam gerados pelo menos 20 mil empregos diretos, em até sete anos, e que a tarifa social do gás prevista na lei beneficie 50 mil famílias. O setor passa a ganhar competitividade para atrair novos investimentos em um mercado estimado em R$ 4 bilhões.
