BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin defendeu, em debate na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), que a legislação seja aperfeiçoada para fixar critérios para uso e fiscalização dos fundos eleitoral e partidário. Conforme ele, hoje os caciques de muitas legendas concentram os recursos.
Para o ministro, o fato de alguns partidos terem “dono” no Brasil já seria “perverso”, “a antítese da democracia”. Segundo ele, “mais perigoso para a democracia do que ter partido com dono, é ter partido com dono com o bolso cheio, que exerce autoritarismo, ditadura interna”.
Alguns partidos que recebem mais de R$ 100 milhões do fundo partidário, apontou, retêm até 100% dos recursos na liderança nacional.
As declarações foram dadas no simpósio “Fraudes nos Fundos Eleitoral e Partidário”, promovido pela Frente Parlamentar Mista Ética Contra a Corrupção.
Defesa do fundo eleitoral
Apesar das fraudes e de defender critérios para a distribuição de recursos internamente, o ministro reiterou a defesa do fundo eleitoral, como fazia antes de sua criação.
“Eu defendi R$ 5 bilhões para o fundo eleitoral, porque acho que é um preço pequeno para se pagar para ter eleições minimamente limpas”, disse. Ele considera o sistema anterior, de financiamento privado de campanha, bem pior, com mais corrupção. “Se desmoralizarmos o fundo eleitoral é uma tragédia”, avaliou.
Ele defendeu também o redesenho da Justiça Eleitoral dos estados, que muitas vezes não seria imparcial. “Alguns membros dos Tribunais Regionais Eleitorais vêm com o adesivo de partidos políticos, o que macula o processo eleitoral e a Justiça Eleitoral”, apontou.
O que cada fundo paga
Criado em 1995, o fundo partidário banca despesas cotidianas dos partidos, com montante definido todo ano por meio da lei orçamentária.
O valor gira em torno de R$ 900 milhões por ano, divididos entre os partidos legalmente registrados. Quem tem mais deputados eleitos, recebe mais.
Já o fundo eleitoral foi criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais. Ele só está disponível em ano de eleição. Em 2018, o valor para o fundo foi de R$ 1,7 bilhão; em 2020, foi de R$ 2 bilhões.
