BRASÍLIA – O relatório final da CPI de Brumadinho pede o indiciamento da mineradora Vale e da empresa alemã Tüv Süd pelo rompimento da barragem que matou cerca de 270 pessoas e causou sérios danos socioambientais em 25 de janeiro deste ano. O texto do relator, deputado Rogério Correia (PT-MG), foi apresentado nesta terça-feira (29), mas a votação foi adiada para 5 de novembro devido a um pedido para análise mais detalhada do texto, que tem mais de 600 páginas.
Nove meses após a tragédia, Correia não tem dúvidas da “omissão dolosa” da Vale nem da “declaração enganosa” da estabilidade da barragem, feita pela Tüv Süd.
“A Vale já sabia, havia meses, que a barragem era instável e preferiu parir certificações fraudulentas que atestavam uma estabilidade inexistente. Não tomou providências nem para resguardar a vida de seus funcionários, não acionou o plano de emergência em nenhum momento. Foi um assassinato e isso está bem documentado no relatório. Uma tragédia anunciada com a participação ativa da Vale e da Tüv Süd”, afirmou o relator.
A CPI recomenda o indiciamento de 22 pessoas das duas empresas por homicídio doloso, lesão corporal dolosa, poluição ambiental por rejeitos minerais com sérios danos à saúde humana e ao meio ambiente, além de destruição de área florestal considerada de preservação permanente.
Na lista de indiciados, estão o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman e 16 executivos e gerentes da mineradora. Outros cinco nomes da lista são da Tüv Süd, incluindo o alemão Cris-Peter Meier e os engenheiros Makoto Namba e André Yassuda, que assinaram o laudo de estabilidade da barragem do Córrego do Feijão.
Os crimes estão tipificados no Código Penal, na Lei de Crimes Ambientais, na Lei Anticorrupção e na Lei de Improbidade Administrativa. As penas previstas são de reclusão e detenção de duração variada.
O relator citou a existência de 29 relatórios que, desde 2014, já apontavam o baixo fator de segurança da barragem, diante de problemas ligados a licenciamento, monitoramento e plano de emergência. “Os três itens detalham, com documentação robusta, esses procedimentos, comprovando falhas graves, omissões e também fraude”, disse.
Correia anexou ao relatório a foto de uma placa prevendo a detonação de explosivos a cerca de 1,5 km da barragem, minutos antes do rompimento de 25 de janeiro.
“O rompimento se deu ao meio-dia e meia, e a detonação estava prevista para entre 11h e 12h. Ou seja, a Vale continuava a fazer detonações na mina do Córrego do Feijão”, afirmou.
Rogério Correia ainda acusa a Vale e a Tüv Süd de corrupção empresarial por dificultarem a atuação dos órgãos de fiscalização e controle. Ambas teriam interesses comerciais na continuidade de operação da barragem, mesmo em risco. O texto fala em “conluio” das duas empresas
Observatório
O relatório final da CPI sugere a criação de um observatório permanente sobre barragens com focos em prevenção e na reparação de danos às famílias e ao meio ambiente; melhoria da estrutura de fiscalização da Agência Nacional de Mineração; providências urgentes para cerca de outras 20 barragens em risco em Minas Gerais; e aprovação definitiva de sete projetos de lei elaborados por uma comissão externa da Câmara. Quatro desses projetos – inclusive o que tipifica o crime de ecocídio (PL 2787/19) e o que protege as populações atingidas por barragens (PL 2788/19) – já foram aprovados no Plenário da Câmara e estão agora em análise no Senado.
A CPI funciona desde abril, ouviu 45 pessoas e teve acesso aos sigilos telefônico e telemático de outras 15.
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