BRASÍLIA – O Plenário aprovou nesta terça-feira (29) o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 377/2015, que susta a Portaria 61/2015, do Ministério da Saúde, o qual restringe o acesso ao exame de mamografia pelo Sistema Único do Saúde (SUS). A matéria, do senador Lasier Martins (Podemos-RS), ainda será votada pela Câmara dos Deputados.
Para a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o governo mostrou insensibilidade ao editar a portaria, que torna pública a decisão de não ampliar o uso da mamografia para o rastreamento do câncer de mama em mulheres assintomáticas com risco habitual fora da faixa etária atualmente recomendada (50 a 69 anos), no âmbito do SUS.
Rose de Freitas lembrou que o câncer de mama é a enfermidade que mais acomete mulheres no Brasil, sendo que a ocorrência da doença, em 2019, é estimada em 59,7 mil novos casos.
— O Executivo não pode impor medidas como essa e de maneira tão perversa contra a saúde das mulheres — afirmou.
Lasier Martins agradeceu pelo apoio dos demais senadores ao projeto, e lembrou que a portaria do Ministério da Saúde está em vigor há quatro anos, o que deve ter prejudicado muitas mulheres nesse período.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou que a portaria limita o acesso de milhares de mulheres que podem ter a doença e que, se não forem tratadas, poderão ir a óbito. Já a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) lembrou que a Lei 11.664, de 2008, já obriga e determina a realização de exames de mamografia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). E defendeu a aplicação de penalidade para quem desobedece a legislação em vigor.
O atual governo deveria já ter revogado a portaria do Ministério da Saúde, disse a senadora Simone Tebet (MDB-MS). Para ela, a revogação da portaria seria “como um presente para as mulheres brasileiras”. A senadora Leila Barros (PSB-DF) também criticou a portaria, por entender que a iniciativa do governo afronta o direito constitucional à saúde, e vai contra as recomendações médicas internacionalmente reconhecidas.
O senador Lucas Barreto (PSD-AP) cobrou a ampliação da oferta de exames para detecção do câncer pelo SUS. Muitas vezes, afirmou, o exame Papanicolau demora de oito meses a um ano para a entrega do resultado, no Amapá. E o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) destacou que a campanha Outubro Rosa é destinada justamente ao combate do câncer de mama e do câncer do colo de útero.
Por fim, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) disse que saúde pública implica vigilância, o que pressupõe a identificação de grupos de maior vulnerabilidade e a definição de uma agenda permanente de interação com essa parcela da sociedade.
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