Em vídeo postado na tarde de hoje (16) nas redes sociais o deputado federal Marcelo Ramos (PR) demonstrou impaciência com a inabilidade do governador em solucionar a greve dos professores da Seduc e descontentamento com a alteração realizada na forma de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) incidente sobre a energia elétrica.
O Governo do Estado mudou a forma de cobrança do ICMS por meio do Decreto nº 40.628, de 02 de maio de 2019. Na nova disposição, o ICMS passa a ser cobrado na modalidade de “substituição tributária”, onde o imposto é cobrado diretamente na geradora de energia e não mais na distribuidora. “Eu até aqui tenho sido tolerante com o governador do estado do Amazonas, apesar da completa falta de autoridade dele e da inabilidade no trato com professores e as consequências que isso tem causado aos estudantes do nosso Estado. Mas agora essa tolerância acabou. O governador do estado do Amazonas acaba de tomar uma medida que prejudica toda nossa gente, aumentando a alíquota de ICMS, do imposto da energia elétrica, de 25% para 37,5%, o que acarretará, na conta do cidadão, um aumento de pelo menos 10%.” disse Ramos.
Marcelo ainda comentou sobre a situação delicada da economia do país, o desrespeito a Assembleia Legislativa do Amazonas e afirmou que a atitude do governador atenta contra seus governados. “Nós estamos num país com graves índices de desemprego. Nós temos um momento de recessão da nossa economia e o governo toma uma medida que vai atrapalhar empreendedores e trabalhadores. Mais do que isso, fez essa medida por decreto, desrespeitando a Assembleia Legislativa. Governador, o senhor não está do lado da população.”
Confira o vídeo:
Sefaz se Manisfesta
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM), após a repercussão negativa da notícia pela internet, emitiu nota de esclarecimento onde afirma que as mudanças não irão impactar o valor da conta de energia elétrica dos consumidores. Confira abaixo:
NOTA DE ESCLARECIMENTO DA SEFAZ
A Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz/AM) vem a público esclarecer que não houve aumento de ICMS nas operações com energia elétrica. A alíquota desta operação permanece em 25%, a mesma há mais de vinte de anos.
O Decreto 40.628 de maio de 2019 apenas inseriu as operações com energia elétrica na modalidade de substituição tributária, nos termos do Convênio ICMS 50/2019 e dos artigos 9º, § 1º, II da Lei Complementar Federal.
Por esta metodologia, a apuração do ICMS que era efetuada pela distribuidora de energia, passará a ser realizada pelas geradoras de energia. Será alterada apenas o momento da cobrança do imposto.
Para poder efetuar este cálculo, será utilizado a média dos preços (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF) constantes nas contas de energia, conforme previsto no art. 111-A do RICMS e na Resolução 10/2019-GSEFAZ. A alíquota do ICMS que vigorava na conta de luz em abril será a mesma que vigorará a partir de maio e nos meses seguintes. Não haverá mudança para o consumidor final.
Desta forma, a SEFAZ-AM reitera que esta medida não causará nenhuma alteração na conta de energia, uma vez que não altera o valor do débito do ICMS. O Governo do Amazonas não irá penalizar a população com o aumento de carga tributária de um item essencial como a energia elétrica porque entende que este é um momento de dificuldades para todos.
Ao mesmo tempo, para beneficiar a própria população com serviços públicos contínuos e de qualidade, o governo tem promovido ajustes tributários, por meio da Sefaz/AM, na captação de receitas para garantir o ingresso dos recursos que são indispensáveis para o bem-estar social.
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