O governador Wilson Lima assinou, nesta sexta-feira (15/02), o Decreto n⁰ 40.240 que dispõe sobre o enquadramento dos servidores por tempo de serviço em cargos e referências definidos na Lei nº 4.576, de 9 de abril de 2018, assegurando o cumprimento da legislação que beneficia 243 servidores da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). O decreto foi assinado durante encontro do governador com servidores da instituição na Delegacia Geral de Polícia, no Dom Pedro, zona centro-oeste de Manaus.
Além de reestruturar a remuneração, a Lei nº 4.576 promoveu, em seu artigo 2º, a inclusão dos cargos de engenheiro, técnico de nível superior, assistente técnico, assistente operacional, auxiliar operacional, auxiliar de serviços gerais e vigia.
Os servidores alcançados pelo Decreto poderão incorporar a Gratificação de Apoio Específico à Polícia Civil (Graep) à aposentadoria, o que não acontecia anteriormente, quando esses funcionários permaneciam apenas com o vencimento básico. Em alguns casos, os servidores se aposentavam ganhando menos que um salário mínimo.
Durante a cerimônia de assinatura os servidores homenagearam o governador e o delegado-geral da Polícia Civil, José Lázaro Ramos. Também esteve presente o secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Louismar Bonates.
A servidora Maria da Conceição Marques Cabral, que é do setor financeiro e tem 33 anos de serviços prestados, comemorou junto aos colegas a assinatura do decreto, uma luta de mais de sete anos da categoria. “Já passou governadores e nunca foi resolvido. E esse filho de Deus veio para nos ajudar. Estou muito grata a ele, que Deus abençoe a ele e a nós todos”, disse, emocionada.
Para o governador Wilson Lima, que também ficou emocionado com a satisfação dos servidores, não se trata de um benefício e sim de um direito garantido por lei e que precisava ser reconhecido como tal.
“A emoção maior é minha, de estar fazendo justiça com essa categoria que há muito tempo esperava que isso de fato acontecesse, o reenquadramento. Agora, os servidores que já estavam em período de se aposentar vão poder fazer isso com tranquilidade, com a garantia de que vão receber suas aposentadorias de forma integral”, declarou o governador.
Com informações da assessoria
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