Herança do governo Michel Temer (MDB) para seu sucessor Jair Bolsonaro (PSL) afeta diretamente os benefícios fiscais recebidos para a Amazônia.
A decisão a ser tomada quanto à prorrogação até 2023 dos incentivos fiscais concedidos a empresas que atuam no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da do Nordeste (Sudene). A proposta que prorroga os incentivos — o PLS 656/2015, do senador Eunício Oliveira (MDB-CE), atual presidente do Senado — foi aprovada pela Casa em abril. Em dezembro, o texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados. O prazo para sanção ou veto pelo presidente da República termina no dia 3 de janeiro.
Segundo informações da Agência Brasil, o valor fica pequeno quando comparado ao montante de isenções concedidos pela União. O Orçamento deste ano abarca benefícios fiscais da ordem de R$ 376,4 bilhões, atingindo 4,1% do produto interno bruto (PIB) previsto para 2019, de R$ 7,46 trilhões.
O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, divulgou um documento que além de estabelecer uma série de medidas administrativas, indica que poderão ser revistas decisões tomadas nos últimos 60 dias do governo Temer.
Deixe um comentário