Equipe Comun
O candidato ao governo Omar Aziz (PSD) entrou na justiça com uma Representação Eleitoral Especial contra a chapa de Amazonino Mendes (PDT) e Rebecca Garcia (PR) alegando que eles se beneficiavam de publicações em um determinado portal local e pedindo a retirada das matérias do ar. A representação foi julgada como improcedente pelo juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior.
Os advogados da coligação ‘Amazonas com Segurança’ afirmaram que Amazonino estava fazendo uso promocional da distribuição gratuita de serviços de recapeamento viário custeado pelo Poder Público, difundindo propaganda eleitoral travestida de publicidade institucional no Portal imediato Online, o que é considerado conduta vedada a agente público.
Segundo o juiz auxiliar do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), Bartolomeu Ferreira de Azevedo Júnior, os argumentos são improcedentes e que nas reportagens publicadas ” não se fez sequer menção a candidatura, tratando-se de entrevista por blog de notícias realizada claramente no exercício regular do direito fundamental da liberdade de
emanação da informação jornalística”. A decisão foi publicada no Diário Oficial do TRE.
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