O plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta segunda-feira (3/9), em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) do Executivo n°277/2018, que modifica a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), criando mecanismos para dar maior celeridade na execução de obras frutos de emendas parlamentares.
Com a reestruturação, a secretaria ganhou novas atribuições, entre elas, a de desenvolver planos estratégicos para implementação de políticas de infraestrutura das áreas de saneamento básico, drenagem, obras públicas, com competência para estabelecer prioridades de execução e criar mecanismos, de implantação, acompanhamento e avaliação de projetos. Além de promover articulação entre os órgãos e atividades públicas e privadas, na sua área de atuação.
Na defesa do PL, o líder do governo municipal, Joelson Silva (PSDB) explicou que o projeto vai reorganizar a Seminf, criando um corpo técnico para cuidar das emendas do poder legislativo, dando assim maior celeridade a execução delas. Segundo ele, a estrutura que será criada, a partir da aprovação do PL, também vai permitir que a secretaria possa acompanhar, fiscalizar e receber obras e serviços de engenharia de interesse da administração direta e indireta.
Durante a discussão, o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), criticou a demora na execução das emendas parlamentares e fez um apelo ao líder do prefeito, para que as emendas do ano de 2017 sejam apreciadas o mais rápido possível, e a mesma demora não se repita da execução das emendas de 2018.
“Nós não temos nenhuma emenda de 2017 licitada e já estamos caminhando para 2019, quando deveriam ser executadas as emendas de 2018. Então, peço celeridade nessas emendas. Acredito que com esse projeto aprovado, o poder Executivo terá um olhar especial sobre isso. Agora é lei”, cobrou Wilker Barreto.
Com informações da assessoria
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