O presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira, respondeu publicamente a senadora e presidente do PT, Gleisi Hoffmann, depois de ela ter pedido uma manifestação do Congresso Nacional a respeito de decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que favorece o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em seu twitter, a senadora escreveu: “É importante a manifestação do Congresso Nacional, que deu poder jurisdicional às decisões do Comitê de Direitos Humanos da ONU no Brasil, defender a determinação que assegura a candidatura e os direitos políticos de Lula! Com a palavra o senador @Eunicio Oliveira”.
Confira a nota:
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
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