Em reunião técnica, nesta quinta-feira (14), na sede do Governo, bairro Compensa II, zona oeste de Manaus, representantes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) e do Governo do Amazonas acertaram os últimos detalhes do termo de convênio que será assinado entre o Estado e a União para reincorporação, à malha rodoviária federal, de trecho da rodovia BR-174, hoje sob a competência estadual.
O segmento da rodovia BR-174 em questão, de 84 quilômetros, refere-se ao trecho da rodovia estadual AM-364 coincidente com a rodovia federal BR-174, que inicia no entroncamento da rodovia estadual AM-362, no município de Manicoré, e termina no entroncamento da rodovia BR-319/AM-364, sendo parte integrante do traçado da BR-174 que interliga os estado do Mato Grosso, Rondônia, Amazonas e Roraima até a fronteira com a Venezuela.
Participaram da reunião o chefe da Casa Civil do Estado, Arthur Lins; o representante da Seinfra, Andrew Souza; o superintendente substituto do DNIT, Carlos Eduardo Gomes; e o coordenador de engenharia técnica do DNIT, Eden Cavalcante.
Conforme nota técnica do DNIT, em 2002 o segmento rodoviário que trata o termo de convênio foi arrolado na Medida Provisória (MP) n⁰ 82/2002 visando a transferência de sua administração ao estado do Amazonas.
Em dezembro de 2015, o Governo Federal editou a MP n⁰ 708/2015, convertida na Lei n⁰ 13.298, de 20 de junho de 2016, visando incorporar à malha federal os trechos rodoviários anteriormente “transferidos” aos estados através da MP n⁰ 82/2002, mas o segmento da BR-174 ficou de fora, embora se enquadrasse nas condições estipulada na lei.
Com o convênio a ser assinado com o Governo do Amazonas, o trecho voltará à competência do Governo Federal.
Com informações da assessoria
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